Enfoque Jurídico do sexo-turismo no Brasil

O mundo: guerras e holocaustos.
O Brasil: corrupção, desvio de verbas, enriquecimento ilícito, impunição. A sutil e quase imperceptível erosão cotidiana da consciência humana. O homem exterminador do próprio homem. Arraigados na crença judaico-cristã de céu e inferno, do bem e do mal, lançamos nossas responsabilidades ao imaginário e ela se dissipa, como a cobrança que só será efetuada quando a dívida não mais existir. Ao se falar que a criança representa o futuro da humanidade, corremos o risco de cair no vazio dos jargões decorados, mas pouco entendidos e visivelmente ineficazes. Contudo, essa é uma verdade absoluta. O que será da nossa civilização, em um futuro tão próximo que basta "dobrar a esquina", se estamos corrompendo, se estamos destruindo aqueles que amanhã serão os principais atuantes da nossa sociedade? Sabemos da existência do "porno-turismo" na região Nordeste e da exploração de crianças nas áreas de garimpo do Norte do País. É difícil até imaginar crianças de seis anos sendo exploradas sexualmente e, para nosso assombro, chegou-se a mencionar que cerca de 50 mil meninas estão sendo prostituídas no Brasil, cifra que coloca o nosso País em segundo lugar no mundo, superado apenas pela Tailândia.

Sabe-se que a prostituição infantil não é um fenômeno exclusivo da civilização moderna. Mas o grande alerta e maior assombro é como ela está se manifestando e em que escala. No Brasil, ela se mostra de forma explícita nas ruas de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife. Em Brasília a prostituição infantil não é tão incidente quanto nas outras cidades, mas é um problema que já começa a preocupar.



Lançada em Brasília, a Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Turismo Sexual tem conseguido, extraordinariamente, mobilizar vários setores da sociedade, representantes do Judiciário e do Legislativo como as Deputadas Fátima Pelaes e Marilu Guimarães – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar responsabilidade pela exploração e prostituição infanto-juvenil –, o GDF com o programa SOS Criança, ONGS, o Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua, e muitos outros. Somente o programa SOS Criança, que trabalha com a denúncia, por telefone (1407), de qualquer situação de risco que envolva crianças e adolescentes, registrou 39 denúncias em um período de 28 dias. O fato é que o movimento já gerou as primeiras conseqüências, como, por exemplo, o fechamento da boate Queen’s, na 315 Norte, após várias denúncias de prostituição de menores no local. Mas sabemos que o problema não está nem perto de acabar por aí. Estima-se que cerca de 40 crianças, entre 9 e 16 anos, estão se prostituindo nas ruas da capital. Detectados e até mapeados, os principais pontos de prostituição infantil são visitados a qualquer hora do dia por dezenas de homens novos, velhos, casados, solteiros. A "ponte", como chamam as meninas, ou seja, o viaduto da rodoviária, bem no coração de Brasília, é um dos principais, mas há muitos outros, como a 115 Norte, CONIC, Setor Bancário Norte, Guará, Planaltina e tantos outros.